Com mínimo de R$ 380, ganho real chega a 30% em quatro anos

A partir de 1º de abril passa a vigorar o novo salário mínimo de R$ 380.

O valor, acordado entre o governo federal e as centrais sindicais, representa um reajuste de 8,57%, sendo 5,3% de aumento real.

O acordo prevê também uma Política de Valorização do Salário Mínimo até 2023 com revisões quadrianuais e antecipação da data-base progressiva até janeiro no ano de 2010. Com o novo valor, o ganho real do trabalhador que recebe o mínimo deve atingir 32,7% na comparação de abril de 2007 com abril de 2002.

Já o aumento nominal do salário mínimo terá variação positiva de 90%. Ou seja, o mínimo passou de R$ 200 para R$ 380 (a partir de abril de 2007). Em comparação com o dólar, o valor que vai vigorar em 2007 será o equivalente a US$ 176,7 (considerando o câmbio de R$ 2,15). Já em janeiro de 2003 o mínimo correspondia a 56 dólares.

Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2005, dos 87,1 milhões de trabalhadores ocupados, 26,53 milhões (30,5% do total) recebiam até um salário mínimo. Na região Nordeste, esse percentual sobe para 48,5%.

Dados da PNAD mostram também que há 152,7 milhões de pessoas no País em idade ativa. Desse total, 25% (ou 38,2 milhões) têm rendimento de até um salário mínimo. Somente no Nordeste, o índice é de 38,8%. O grupo de trabalhadores, em geral, que recebe até um salário mínimo são os do setor informal, mulheres e os que realizam serviços domésticos e estão mais concentrados nas regiões Norte e Nordeste. Segundo informações do Ministério da Previdência Social, em outubro de 2006, havia 15,9 milhões de beneficiários que recebiam exatamente um salário mínimo.

Política de Valorização

Pela Política de Valorização do Salário Mínimo haverá reajustes progressivos a partir de 2008, nos quais serão considerados o índice de inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). As novas regras prevêem ainda a antecipação gradual da data-base até que chegue a janeiro, em 2010. A Política de Valorização será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei e determina ainda que em 2011, serão negociados novos critérios de correções do mínimo, com a sua inclusão no Plano Plurianual 2012/2015.

(Editado pela Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República.Nº 462 - Brasília, 22 de dezembro de 2006)