Entidades lançam campanha por Reforma Tributária Justa

Um grupo de representantes de entidades da sociedade civil, organizações populares, movimentos sociais, intelectuais e religiosos lança hoje documento intitulado “Por uma Reforma Tributaria Justa”, que defende uma reestruturação do sistema de impostos e denuncia a articulação da classe dominante para impedir mudanças que apontem para a distribuição de renda e ao desenvolvimento nacional.

Nesta quinta-feira (10/01), o manifesto foi enviado à Presidência da República, ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao do Planejamento, Paulo Bernardo, e aos deputados federais e senadores do Congresso Nacional. (leia o documento no final desta mensagem).O abaixo-assinado defende o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSSL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e a retomada da cobrança do imposto sobre as remessas de lucros para o exterior, que oneram o sistema financeiro e empresas estrangeiras.

Entre os signatários estão José Antônio Moroni, membro do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e diretor da Abong (Associação Brasileira De Ongs); Emir Sader, secretário-executivo da Clacso (Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais); e o jornalista e escritor Fernando Morais, entre outros intelectuais.Pela igreja, subscrevem d. Demétrio Valentini, membro da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil); d. Tomás Balduíno, conselheiro da CPT (Comissão Pastoral da Terra); e o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo da Igreja Universal.

Dos movimentos sociais, assinam João Pedro Stedile, integrante da direção nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra); Plinio de Arruda Sampaio, presidente da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária); Lúcia Stumpf, presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) e Temístocles Marcelos Neto, da diretoria da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

A carta também denuncia que as forças conservadoras, tendo Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos) à frente, por meio da Rede Globo e de parlamentares de Democratas (ex-PFL) e PSDB, mentem na campanha contra as propostas de mudança do governo.“Estão mentindo quando dizem que a população será mais afetada pelo imposto, enquanto escondem que o maior custo das compras a prazo são as taxas de juros exorbitantes, sobre as quais se calam, pois são delas favorecidos”, afirma o documento.

A alternativa proposta pelas entidades da sociedade civil de “corte dos gastos públicos” é a diminuição do superávit primário e do pagamento dos juros da dívida pública, para garantir os investimentos sociais, principalmente na saúde e educação.

“O Brasil precisa de uma política permanente de distribuição de renda. Para isso, será necessário tomar medidas que afetem o patrimônio, a renda e os privilégios da minoria mais rica. Precisamos aumentar as oportunidades de emprego, educação e renda para a maioria da população”, afirma o documento.Leia a seguir a versão integral do abaixo-assinado.

POR UMA REFORMA TRIBUTÁRIA JUSTA

Ao povo brasileiro e ao governo federal

Os dirigentes de organizações populares, movimentos sociais, intelectuais e religiosos - abaixo-assinados - vem se manifestar a respeito das recentes mudanças ocorridas no sistema financeiro do país.

1. As classes ricas do Brasil se articularam com seus políticos no Senado Federal e conseguiram derrubar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), depois de sua renovação ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.

2. O mesmo Senado aprovou a continuidade da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao governo federal usar 20% de toda a receita sem destinação prévia. Com isso, recursos da área social podem ser utilizados sem controle para pagamento de juros e outras despesas não prioritárias.

3. A CPMF era um imposto que penalizava os mais ricos e 70% dele provinha de grandes empresas e bancos. Os seus mecanismos de arrecadação impediam a sonegação e permitiam que a Receita Federal checasse as movimentações financeiras com o imposto de renda, evitando fraudes e desvios.

4. Agora o governo federal tomou a iniciativa de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a CSSL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e retomou a cobrança do imposto sobre as remessas de lucros para o exterior. Foi uma medida acertada e justa, pois atinge os mais ricos e sobretudo os bancos, o sistema financeiro e empresas estrangeiras.

5. As forças conservadoras voltaram a se articular para condenar essas medidas, tendo à frente Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos), por meio da Rede Globo e de parlamentares de Democratas (ex-PFL) e PSDB. O pior é que estão mentindo quando dizem que a população será mais afetada pelo imposto, enquanto escondem que o maior custo das compras a prazo são as taxas de juros exorbitantes, sobre as quais se calam, pois são delas favorecidos.

6. Defendemos que o corte de gastos públicos, exigido pela direita, seja feito no superávit primário e no pagamento dos juros da dívida pública, que é de longe a maior despesa do Orçamento da União nos últimos dez anos. Trata-se de uma transferência de dinheiro do povo para beneficiar os bancos e uma minoria de aplicadores. Em 2007, o governo federal pagou R$ 160,3 bilhões em juros, quatro vezes mais de tudo o que gastou no social e correspondente a 6,3% do PIB (Produto Interno Bruto).

7. Defendemos que o governo federal mantenha e amplie os investimentos sociais, principalmente na saúde e educação como, aliás, determina a Constituição, e não reduza a contratação e os salários dos servidores públicos.

8. O Brasil precisa de uma verdadeira reforma tributária, que torne mais eficaz o sistema de tributação. Hoje 70% dos impostos são cobrados sobre o consumo e apenas 30% sobre o patrimônio. É preciso diminuir o peso sobre a população e aumentar sobre a riqueza e renda. Reduzir a taxa de juros básica paga pelo governo aos bancos e as escandalosas taxas de juros cobradas aos consumidores e empresas. Eliminar as taxas de serviços pelas quais os bancos recolhem por ano R$ 54 bilhões! E acabar com a Lei Kandir, que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) todas as exportações agrícolas e primárias, penalizando o povo e as contas públicas nos estados e municípios.

9. O Brasil precisa de uma política permanente de distribuição de renda. Para isso, será necessário tomar medidas que afetem o patrimônio, a renda e os privilégios da minoria mais rica. Precisamos aumentar as oportunidades de emprego, educação e renda para a maioria da população. Usar os recursos dos orçamentos da União e dos estados, prioritariamente, para ampliar os serviços públicos, de forma eficiente e gratuita para toda população, em especial saúde, seguridade social e educação.

10. Ante as pressões dos setores conservadores, devemos convocar o povo para que se manifeste. Utilizar os plebiscitos e consultas populares para que o povo exercite o direito de decidir sobre assuntos tão importantes para a sua vida.

Conclamamos a militância, nossa base social e a toda população brasileira a se manifestar e se manter alerta, para mais essas manobras que as forças conservadores tentam impor a toda sociedade.

Brasil, 10 de janeiro de 2008

Abrahão de Oliveira Santos - Psicólogo, professor universitário

Adelaide Gonçalves - historiadora, universidade federal do ceará

Aldany Rezende, do diretório do PDT- MG

Aldo Ambrózio. Doutorando em Psicologia Clínica - PUC/SP.

Altamiro Borges, jornalista, e membro do CC do PCdoB.

Antonio Zanon, do Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo

Arnaldo Carrilho - Embaixador, Representante junto à Cúpula ASPA (América do Sul-Países Árabes).

Aton Fon Filho, advogado,da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, São Paulo

Babe Lavenère Machado de Menezes Bastos, servidora da Radiobras,

Bernardete Gaspar, religiosa, do Conselho de religiosos do Brasil-CRB

Beto Almeida, presidente da TV comunitária Cidade Livre, Brasília

Bráulio Ribeiro, do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Burnier, sacerdote, Goiânia/Goiás

Carlos Alberto Duarte, Presidente do Sindicato dos advogados de São Paulo

Carlos Eduardo Martins - Professor de Ciência Política da UFF

Carlos Antonio Coutrim Caridade - Analista de sistema/Psicólogo - DF

Carlos Walter Porto-Gonçalves, doutor, geógrafo, professor da UFF

CECI JURUA - Pesquisadora associada ao LPP/UERJ.

Celi Zulke Taffarel – Profa. da UFBA

Celso Woyciechowski, Presidente da CUT-RS

Celso Agra , da Coordenação Provisória da Campanha a “Agroenergia é Nossa!”

Chico Menezes - Diretor do Ibase

Clarisse Castilhos, economista

Clovis Vailant, da REMSOL - Rede Matogrossense de Educação e Sócio-economia Solidária, e do FBES - Fórum Brasileiro de Economia Solidária

Danielle Corrêa Tristão - Publicitária - Rio de Janeiro - RJ

Dom Demétrio Valentini, bispo de Jales e presidente da Cáritas Brasileira.

Dom Tomás Balduino, bispo e membro do conselho permanente da CPT nacional.

Edson Silva, do Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga - CLERI -São Paulo

Edson Barrus, artista multimidia

Eleutério F. S. Prado – Prof. da FEA/USP

Eliana Magalhães Graça, do Instituto de Estudos Socioeconômicos- INESC, Brasília

Emir Sader, professor da UERJ e coord. da CLACSO

Evilásio Salvador, do Inesc- Brasilia

Fernanda Carvalho - coordenadora do Ibase – Rio de janeiro

Fernando Morais, jornalista e escritor

Fernando Correa Prado, do mestrado de Estudos Latinos- Unam

Flávio Aguiar, jornalista e professor universitário.

Francisco Marcos Lopes Cavalcanti - Engenheiro

Gaudêncio Frigotto. Professor universitário. Educador.

Gentil Corazza - Professor Universitário – UFRGS

Geraldo Marcos Nascimento, padre jesuíta, Diretor da Casa da Juventude- Goiania

Geter Borges de Sousa, Brasília

Gilberto Maringoni – Jornalista, da Fundação Cásper Líbero, São paulo

Heloísa Fernandes, professora da Esc.Nac. Florestan Fernandes, aposentada da USP

Ibero Hipólito, do Intervozes e da Radcom FM Alternativa Mossoró - RN

Iraê Sassi, da sucursal da Telesur no Brasil, Brasilia

Isidoro Revers, da assessoria da CPT nacional. GoianiaI

smael Cardoso - Pres. da UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

Ivana Jinkings – editora, São Paulo

Ivo Poletto, assessor de Cáritas e Pastorais Sociais.

Ivo Lesbaupin, professor da UFRJ, cientista político, assessor de pastorais sociais

João Pedro Stedile, da Coord. Nac. da Via campesina Brasil

João Brant, da Intervozes

Jonas Duarte, professor da UFPB e da Comissão de Direitos Humanos/UFPB

Jonei Reis – Engenheiro Civil – Caxias do Sul-RS

Jorge Luís Ferreira Boeira, Gerente De Projetos

Jose Antonio Moroni,da coord. Nac. da ABONG e da campanha por reformas políticas.

José Heleno Rotta, professor de economia da UEPB

José Juliano de Carvalho Filho, professor aposentado da FEA/USP e diretor da Abra

Jose Luis Guimarães, agrônomo, Belo Horizonte

Jose Ruy Correa, Curitiba. PR Laura Tavares - da UFRJ

Leila Jinkings, Jornalista, do Centro de Estudos Latino Americanos - Cela, Brasília

Luana Bonone, da executiva nacional da Une

Lúcia Stumpf, presidente, pela União Nacional dos Estudantes- UNE.

Lúcia Copetti Dalmaso, advogada, Santa Maria, RS

Luciane Udovic , pelo Grito Continental dos excluídos.

Luis Bassegio, do Grito continental dos Excluídos

Luiz Carlos Pinheiro Machado – Presidente do Instituto André Voisin, professor catedrático pela UFGRS e pela UFSC

Luiz Antonio C. Barbosa, Servidor Público Federal, RJ

Luiz B. L. Orlandi ,Professor universitário.

Luiz Carlos Puscas - professor da Universidade Federal do Piauí – UFPI

Maria Luiza Lavenère, arquiteta/urbanista, Brasília

Marina dos Santos, da coord. Nac do MST

Marcelo Crivella, Bispo da Igreja universal e senador.

Marcel Gomes, da ONG Repórter Brasil

Marcelo Resende, da diretoria da ABRA- Associação brasileira de reforma agrária.

Marcos Arruda - do PACS - Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul, Rio de Janeiro, e do Instituto Transnacional, Amsterdam.

Marcos Simões dos Santos - policial militar-SP

Marcos Zerbielle, do Movimento dos Trabalhadores desempregados- MTD

Mauricio de Souza Sabadini - Prof. UFES

Maria Helenita Sperotto – ICM, religiosa, assessora da CRB

Maria Raimunda Ribeiro da Costa – MJC, religiosa, acompanha área indígena e afrodescetnes da CRB

Marta Skinner-UERJ

Mauro Castelo Branco de Moura, Professor de Filosofia-UFBA

Miguel Leonel dos Santos, da Secretaria de Pós Graduação do Instituto de Estudos da Linguagem - UNICAMP

Miltom Viário, da diretoria da Confederação nacional dos metalúrgicos, CUT

Mozart Chalfun - Presidente do CCCP Paulo da Portela - Rio de Janeiro

Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres, MMM

Paulo Sérgio Vaillant - presbítero

Plínio de Arruda Sampaio, presidente da ABRA.

Pompea Maria Bernasconi- religiosa e diretora do Instituto Sedes Sapientiae, São paulo

Raul Vinhas Ribeiro, prof. Universitário, de Campinas, SP

Raul Longo, professor, Florianópolis, SC

Reinaldo A. Carcanholo - professor da UFES e Vice-Presidente da Sociedade Latino-americana de Economia Política-SEPLA

Ricardo Tauile do LEMA Roberto Amaral, cientista político e vice-presidente nacional do PSB Rodrigo Nobile –professor, do Laboratório de Políticas públicas-UERJ.

Rodrigo Castelo Branco, pesquisador do Laboratório de Estudos Marxistas Ronald Rocha, sociólogo Belo Horizonte- MG

Roseana Ferreira Martins, do Instituto São Paulo de Cidadania Política -São Paulo-SP

Sandra Camilo Ede, religiosa, das Irmãs Dominicanas de Monteils- GOS

ávio Bonés, jornalista, e membro da ABRA-MG

Severo Salles, professor universitário, e Pesquisador da UNAM

Sidnei Liberal, Médico, do Pcdob, DF

Tania Maria Barros Cavalcanti , Autônoma

Télia Negrão, Secretária Executiva - Rede Feminista de Saúde- RS

Temístocles Marcelos Neto. da secretaria nac. de meio ambiente da CUT Nac

Vera Lúcia Chaves, Diretora geral da ADUFPA- sessão Paraense da ANDES

Virgílio de Mattos - professor universitário da Escola Superior Dom Helder Câmara, em BH/MG. Coordenador do Grupo de Pesquisas Criminalidade, Violência e Direitos Humanos.

Para assinar o manifesto, mande o nome do representante da sua entidade, organização, movimento social e sindicato para sgeral@mst.org.br
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